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O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu nesta terça-feira, 2/7, uma consulta pública para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Brasileira para Redes 5G. Ou seja, a exemplo da construção do plano nacional para a internet das coisas, o governo parte de diagnóstico de desafios e potencialidades e busca contribuições para mapear as oportunidades com a nova tecnologia. Segundo explica o MCTIC, as perguntas da consulta foram divididas em cinco eixos temáticos: radiofrequência; outorga e licenciamento; pesquisa, desenvolvimento e inovação; aplicações; e segurança. As perguntas foram elaboradas a partir do texto base da Estratégia, documento disponível com o diagnóstico sobre o 5G. Como parte desse diagnóstico, a pasta avalia que “as aplicações futuras demandarão muito da rede 5G, gerando pressão pelo adensamento de células e pelo uso de espectro, com consequente aumento do volume de recursos financeiros a serem nela investidos. É importante que não haja obstáculos regulatórios à expansão da rede 5G, e que esta ocorra de forma a evitar concentração investimentos apenas em estados e municípios específicos, buscando abranger as diferentes regiões do país”. Além disso, aponta o MCTIC que o sucesso da massificação do uso de aplicações em 5G depende, em muito, do sucesso de medidas regulatórias, “especialmente por meio da desobstrução de barreiras ao licenciamento de estações e de compromissos de abrangência em licitações de espectro”. O documento conta com o leilão de frequências pela Anatel no início de 2020 e elenca as fatias do espectro já antecipadas pela agência, como 3,5 GHz ou 2,3 GHz. O cenário é de que “a tecnologia 5G promoverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos” e que “aplicações utilizadas em cidades inteligentes, veículos autônomos, procedimentos de saúde realizados à distância, assim como a automação e uso de robótica na produção e nos serviços, se tornarão parte do nosso dia-a-dia”. “O 5G vai alterar a forma como vivemos e o Brasil precisa estar preparado para essa tecnologia. A ‘Estratégia Brasileira para redes 5G’ vai nos auxiliar a definir os valores, oportunidades e prioridades para esse novo tempo”, afirma o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Menezes. A consulta, acessível <a href="https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/sessaoPublica/sessao_publica/estrategia5g.html">neste link</a>, recebe contribuições, a princípio, até 31/7.   <h6 style="font-weight: 400;">Fonte: AbraNet</h6>

<h4>Se o país não avançar com a infraestrutura de telecomunicações perderá a competitividade e deixará de atrair novos investimentos, alertou o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz. Milhares de municípios não têm redes de transporte de fibra, acessam velocidade de internet muito baixa ou não acessam a banda larga móvel. O maior problema continua a ser de onde virá o dinheiro para expandir essas redes, que demandarão investimentos de bilhões de reais.</h4>   O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 13 de junho, o PERT – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – que faz um levantamento das localidades e tipos de redes de telecomunicações que não têm infraestruturas de telecomunicações necessárias para atender a demanda por acesso a internet rápida da população brasileira. O plano faz o levantamento dos problemas,e apenas elenca as alternativas regulatórias e legais que poderiam ser usadas para viabilizar os recursos necessários para a construção dessa infraestrturua, sem, contudo, poder contar com qualquer fonte de dinheiro segura. ” A 5G exigirá ampla margem de redes de fibra. O país que não  tiver infraestrutura  de banda larga perderá a competitividade  no mercado internacional e não irá atrair novos investimentos”, disse o relator da proposta aprovada, conselheiro Aníbal Diniz. Os três eixos prioritários para os futuros investimentos privados (e públicos, se um dia ocorrerem) são a ampliação da rede de transporte, a ampliação de rede de acesso e a construção de redes públicas essenciais. Os projetos **Construir rede de fibra óptica de transporte onde for viável economicamente e tecnicamente em todos os municípios brasileiros que ainda não são ligados por essa infraestrutura. Onde não for viável, fazer a conexão com satélites ou rádios de alta capacidade. Existem hoje no país 2.028 cidades sem o atendimento de redes de transporte com fibra óptica **Expandir a cobertura de celular em 3G e 4G **Levar a tecnologia 3G ou superior nos distritos não-sede Existem hoje 3,8 milhões de brasileiros que moram em localidades sem acesso a internet pelo celular **Levar a tecnologia 4G para todas as sedes municipais Atualmente, só há 4G nos municípios com mais de 30 mil habitantes. Existem 1.405 cidades que não têm acesso à 4G, o que soma 11 milhões de habitantes. ** Levar cobertura  móvel em estrada e áreas rurais com tecnologia 3G ou superior Para as redes de acesso, o PERT prevê ** Instalação de rede cabeada de alta capacidade nos municípios atendidos por rede de transporte avançada, mas que o usuário só tem acesso a velocidade média de 5Mbps. Existem 2.513 cidades cuja velocidade média da internet é de apenas  5Mbps . Segundo a Anatel, a velocidade média do Brasil é hoje de 20 Mbps. Construção de Redes Públicas essenciais **Implantação de rede de comunicação  para serviços públicos como educação, saúde, segurança, defesa, RNP e Amazônia Fontes de recursos previstas para esses investimentos bilionárias O documento elenca as possíveis fontes de financiamento para corrigir essas carências Saldo de recursos que poderão vir com a revisão do modelo de concessão previsto no PLC 79 Saldos dos Planos Gerais das Metas de Universalização (PGMU) – saldos de backhaul e dos postos de serviços TAC (Termo de Ajustes de Conduta) Obrigação de Fazer (trocar multas das operadoras por obrigações de investimentos na rede) Licitações de Frequências Revisão da Lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para permitir que o dinheiro desse fundo possa ser usado na banda larga. Atualmente, esse fundo já arrecadou R$ 22 bilhões (que seriam R$ 33 bilhões a valor presente) mas o dinheiro não é usado para as telecomunicações, e sim para atender a outras demandas do Tesouro Nacional. Conforme Aníbal, a minuta de projeto de lei foi alterada em relação à primeira versão, não vinculando mais a contribuição ao Fust à taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização).   <h6>Fonte: TeleSíntese</h6>