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Anatel avalia desistir de leiloar “amaldiçoada” faixa de 3,5 GHz

Como que para buscar um fim à “maldição” que cerca a faixa de 3,5 GHz, a Anatel está discutindo encerrar a discussão sobre o leilão dessa fatia do espectro, formalmente iniciada há sete anos. Para o conselheiro da agência Roberto Pinto Martins, a proposta em debate “está em descompasso com a atualidade”.

Relator da nova proposta de edital – o tema foi submetido à consulta pública ainda em 2011 – Martins entende que as dificuldades de conciliação do formato proposto com as operações da Banda C, especialmente na recepção de TV por antenas parabólicas, além de um contexto diferente para a banda larga, são motivos de sobra para encerrar a ideia por enquanto.

Para o relator, o leilão “não deve prosperar”. “Por uma série de fatores e acontecimentos recentes, a proposta de licitação, elaborada nos idos de 2010, está em descompasso com a atualidade, de forma que não se mostra mais oportuna a realização da licitação da Subfaixa de 3,5 GHz nos moldes originalmente previstos”.

Segundo ele, o mais adequado é o “início de um novo processo licitatório” que tome em consideração as recentes ofertas das faixas e 450 MHz e 2,5 GHz, bem como a próxima licitação dos 700 MHz. E, em especial, como mencionado, a “convivência harmoniosa” com as operações na chamada Banda C Estendida – as parabólicas – que “demanda uma série de procedimentos, ajustes e medidas complexas, como a substituição de parte dos equipamentos de recepção”.

O enterro do 3,5 GHz – ainda não consumado, pois houve pedido de vistas do conselheiro Rodrigo Zerbone – não chega, porém, a surpreender. Esse é um tema que une radiodifusores e prestadoras de telecom, em especial porque algumas delas, como Oi e Embratel, são também as principais operadoras de satélite do país (respectivamente via Hispamar e StarOne).

No mais, a tentativa de licitar essa radiofrequência é em si uma epopeia. A primeira oferta foi em 2003, quando houve sucesso parcial – apenas um dos vencedores conseguiu oferecer algum serviço. A agência resolveu, assim, fazer uma nova licitação em 2006, mas a partir daí o processo empacou – o próprio governo, à época, era contra.

A principal encrenca foi excluir as concessionárias de telefonia do leilão, o que levou o caso à Justiça por iniciativa das descontentes e arrastou o processo. Três anos depois, foi reiniciada mais uma tentativa e se chegou a uma nova proposta de edital. Identificou-se, porém, que o uso dessa faixa para a banda larga causava interferência na televisão – o que, como visto, exige “medidas complexas”.

LTE é padronizado para o 450 MHz

LTE é padronizado para o 450 MHz

 O 3GPP, fórum internacional que estabelece padrões industriais para a telefonia e a banda larga móvel, concluiu a padronização de uma nova rede de telecomunicações, que será utilizada no Brasil para atender a população da zona rural. Além de operar na faixa de 450 MHz, a nova rede é baseada na tecnologia LTE (Long Term Evolution) – um padrão de comunicação que combina várias técnicas e possibilita conexões com mais qualidade.

O secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, em nota oficial, afirma que esta uniformização era muito aguardada pelo governo brasileiro e pelas empresas do setor de telecom, já que é necessária para embasar o modelo industrial dos equipamentos que compõem a rede de acesso, como antenas, dispositivos de radiofrequência, estação-base compacta, terminais LTE com interface para redes wi-fi e sistema de gerenciamento de rede.

“Este é um passo muito importante, que vai garantir a interoperabilidade e a eficiência do sistema, dando segurança às empresas que forem produzir os equipamentos e às operadoras que quiserem utilizar os sistemas de LTE/450MHz”, explica o secretário. São interessados nesta padronização empresas como Qualcomm e Huawei, principais fornecedoras de sistemas no 450 MHz.

Quem manda na Internet? O roteador

Diante das revelações sobre o monitoramento de e-mails, telefonemas e outras formas de comunicação no Brasil pelos EUA, o governo brasileira pretende retomar o debate sobre mudanças na gestão da internet. Mira na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, como o nome mesmo diz, uma empresa sediada na Califórnia encarregada de organizar a atribuição de “nomes e números” na Internet. Uma tarefa fundamental para a rede funcionar, mas longe de representar algum controle. E sem qualquer relação com o atual escândalo dos grampos.

Seria o equivalente a descobrir que alguém está espionando o conteúdo das cartas e atacar o correio pelo fato dele definir o CEP das ruas. Ou melhor: atacar a lista telefônica da internet, quando o grampo, de fato, ocorre na linha telefônica. Os servidores-raiz da Internet, administrados pela ICANN, nada tem a ver com o tráfego da rede. Eles são a raíz da “agenda” que transforma um nome em um número IP.

Há hoje dezenas de servidores espelho dos servidores-raiz, localizados em solo americano, espalhados pelo mundo. O próprio Brasil mantém mais de uma dúzia deles. Se houver algum absurdo, certamente a coordenação da ICANN se quebrará e o tráfego internet poderá fluir por outras rotas, na América do Sul e na Europa. Mais que isso, a ICANN tem contratos com essas entidades, como é o caso do NIC.br, vinculado ao Comitê gestor da Internet, bo Brasil, mas não interfere neles. O .br criou sua árvore e a gerencia com autonomia. Não precisamos perguntar a ninguém se cobramos 30 reais anuais pelo registro de domínios ou se o registro é gratuito, se criamos o ECO.BR ou o JUS.BR, ou não…

Como diz o pioneiro da Internet, Jon Postel, “os servidores-raiz sabem que procuramos algo pelo nome e o traduzem para um endereço IP”. Apenas isso. Roteamento é algo totalmente diferente e não administrado pela ICANN, nem por ninguém. Um protocolo específico – o BGP – faz com que hierarquicamente as operadoras troquem em sua bordas as informações de que trecho de rede se encontra atrás de cada borda. E isso é dinâmico…

Estivesse realmente preocupado e indignado com a espionagem, melhor faria o Itamaraty se levasse à ONU e à UIT um pleito para fazer o governo americano explicar o projeto Communications Assistance for Law Enforcement Act 2 (CALEA2), como bem lembrou o pesquisador e ativista Gustavo Gindre. Gestado pelo Federal Bureau of Investigation, promove uma ampla reforma das leis de vigilância que tornam mais fácil grampear pessoas que se comunicam usando a Internet. Como? Obrigação a criação de “portas dos fundos” nos equipamentos de rede, da infraestrutura aos dispositivos terminais, como os celulares, computadores e roteadores domésticos, lembra Gindre. Aí sim, mora o perigo, não na ICANN.

Erra o governo brasileiro em não separar a governança global da Internet em dois grandes ramos, cada um com características e desafios específicos: a governança dos recursos críticos (nomes de domínio e números IP) e a governança relacionada a temas que geralmente são alvo de políticas públicas, como a privacidade, o acesso à infraestrutura e a conteúdos, a segurança, dentre outros.

Mas erra por desconhecimento ou por conveniência?

Faz tempo que o governo brasileiro defende _ e perde, no âmbito internacional _ que a ICANN deixe de ser a responsável pela organização dos nomes e números da Internet, em nome de uma governança multilateral da internet. A última derrota foi em dezembro passado, durante a Conferência Mundial das Telecomunicações de Dubai (WCIT-12), quando os países membros da UIT estiveram perto de aprovar resoluções que teriam dado atribuições da ICANN à entidade, possibilitando às nações que pedem censura maior voz na coordenação do sistema de Domain Name System (DNS).

É sabido e notório que o atual governo brasileiro considera a ICANN excessivamente americana. “Um controle norte-americano da internet”, costuma dizer o ministro Paulo Bernardo. Mas isso é uma falsa verdade.

É verdade que, hoje, qualquer conflito jurídico entre países envolvendo domínios Internet seria resolvido conforme a legislação da Califórnia. E que o desejo do Brasil, como o da maioria dos países, incluindo aqueles integrantes da União Europeia, é o de que a ICANN tivesse um caráter mais independente, localizada em território neutro. O problema é como fazer isso.

Certamente, defender que o controle da internet passe para a UIT _ como aparentemente defende Paulo Bernardo, junto com Rússia, China, Arábia Saudita e África do Sul _ não é a melhor forma. Pode impactar negativamente o mercado e o princípio basilar da Internet de neutralidade da rede. A governança dos recursos críticos deve se tornar mais democrática, sem que isso comprometa o bom funcionamento técnico do sistema.


Há outros dois caminhos possíveis: a própria ICANN deve sofrer modificações para libertá-la dos vínculos com o governo americano (o que já vem acontecendo) e a criação de um órgão de supervisão, que não interfira no dia a dia do funcionamento técnico da rede, mas seja acionado caso problemas venham a acontecer – uma espécie de órgão gestor de crises.

A julgar pelas declarações do embaixador Tovar Nunes, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty acredita que o clima de indignação pós revelação da atuação da Agência Nacional de Segurança norte-america (NSA)e seu programa Prism, pode favorecer a volta dos debates sobre essas opções. Para reativar na ONU as discussões para a democratização no gerenciamento dos recursos críticos da rede, o governobrasileiro pretende buscar apoio de países da União Europeia. Muitos países membro, a França entre eles, estão incomodados com o fato dos EUA ter o poder de controlar a integração constante da internet na economia capitalista transnacional, através da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), ligada por contrato ao Ministério do Comércio, e hoje membro ativo da ICANN.

E, como bem diz Owen DeLong, pesquisador e evangelista IPv6, ainda que o ICANN tenha poder significativo sobre a Internet, existem controles e formas de contrabalançar esse poder. O processo de controle de recursos de numeração, por exemplo, é muito limitado, e é restringido pela necessidade de consenso com os RIRs (N.T.: Registros Regionais da Internet), organizações que seguem processos transparentes.

A nós, cabe torcer para que o bom senso prevaleça, apesar de todo o escândalo em torno do Prism. Até porque, os debates sobre liberdade de expressão, privacidade, acesso à infraestrutura e aos conteúdos, principalmente, segurança, se fazem muito mais urgentes, hoje, do que as atribuições da ICANN.

Onde quer que se viva, não faltam razões para temer que a relativa abertura da internet seja corrompida, manipulada ou parasitada. Seja pelos exércitos de censores, pelas “grandes muralhas eletrônicas” erguidas no Irã ou na China, pelos centros de escuta da NSA, que monitoram o conjunto das comunicações eletrônicas que passam por cabos e satélites norte-americanos, ou pelas empresas comerciais (Gooogle, Facebook, Microsoft, etc), ligadas ao Prism.

Em artigo recente, Dan Schiller, professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, lembra que empresas norte-americanas, como Facebook e Google, transformaram a web em uma “máquina de monitoramento” que absorve todos os dados comercialmente exploráveis sobre o comportamento dos internautas. Talvez aí resida o maior dos problemas.

Schiller lembra também que os padrões técnicos da Internet foram estabelecidos por duas outras agências norte-americanas, a Internet Engineering Task Force (IETF) e a Internet Architecture Board (IAB), elas próprias integradas a outra organização sem fins lucrativos, a Internet Society. “Em vista de sua composição e de seu financiamento, não é surpreendente que essas organizações deem mais atenção aos interesses dos Estados Unidos do que às solicitações dos usuários”, afirma o professor.

Na opinião dele, a atual transição para a “computação em nuvem” (cloud computing), cujos principais atores são norte-americanos, deve aumentar ainda mais a dependência da rede em relação aos Estados Unidos. O desequilíbrio estrutural do controle da internet garante a supremacia norte-americana no ciberespaço, tanto no plano comercial como no militar, deixando pouca margem a outros países para regular, apertar ou afrouxar o sistema de acordo com seus próprios interesses.

“Por meio de várias medidas técnicas e legislativas, cada país é, certamente, capaz de exercer um grau de soberania sobre o ramo “nacional” da rede, mas sob a supervisão bem próxima do policial planetário. Desse ponto de vista, como observa o estudioso Milton Mueller, a internet é uma ferramenta de política norte-americana de globalismo unilateral.” Como resolver? A Índia, há anos, tem uma proposta: a criação, pela ONU, de um Comitê para Políticas Relacionadas à Internet (CIRP) como forma de democratizar a governança global da Internet.

O Comitê das Nações Unidas para Políticas Relacionadas à Internet (CIRP) lidaria com questões como o papel e as responsabilidades dos intermediários da Internet (mecanismos de busca, sites de relacionamento pessoal), comércio eletrônico, fluxos de dados transnacionais, propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, comércio e impostos, mídia online, diversidade cultural, privacidade, segurança, direitos humanos, etc. Hoje, são aplicadas globalmente tanto a lei norte-americana – na medida em que a maioria das empresas monopolistas da Internet estão baseadas nos Estados Unidos, bem como muitos dos fabricantes de equipamentos de rede – quanto estruturas políticas desenvolvidas por grupos de países ricos, como a OCDE.

Na opinião de Parminder Jeet Singh, diretor executivo da IT for Change, é importante não ignorar o grave risco no âmbito mundial colocado pelo aumento da concentração de poderes – sejam econômicos, sociais, políticos ou culturais – nas mãos de entidades políticas do hemisfério Norte (principalmente os Estados Unidos) e de umas poucas empresas de Internet, monopolistas e globais. “O mais importante é observar como estes poderes políticos e econômicos se fundem num novo complexo digital-político, que tem tudo para se tornar um dos principais desafios globais num futuro próximo”, escreveu em artigo recente.

De fato, a proposta do CIRP oferece uma alternativa mais viável para os países em desenvolvimento do que propostas mais autoritárias aventadas por países como China e Rússia, ou políticas de controle técnico que são concebidas na União Internacional de Telecomunicações (ITU).

Quem manda na Internet? O roteador

Diante das revelações sobre o monitoramento de e-mails, telefonemas e outras formas de comunicação no Brasil pelos EUA, o governo brasileira pretende retomar o debate sobre mudanças na gestão da internet. Mira na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, como o nome mesmo diz, uma empresa sediada na Califórnia encarregada de organizar a atribuição de “nomes e números” na Internet. Uma tarefa fundamental para a rede funcionar, mas longe de representar algum controle. E sem qualquer relação com o atual escândalo dos grampos.

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Estádios da Copa terão Wi-Fi grátis

Estádios da Copa terão Wi-Fi grátis

Infraestrutura será compartilhada por todas as operadoras e visa evitar congestionamento no tráfego de dados nas redes 3G e 4G

SÃO PAULO – Os doze estádios da Copa do Mundo vão contar com serviços de internet Wi-Fi grátis durante os jogos em 2014. A instalação dessa infraestrutura será compartilhada entre todas as operadoras de telefonia e ajudará a reduzir possíveis congestionamentos no tráfego de dados de 3G e 4G.

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